Eleitos em dezembro passado e nomeados em Diário Oficial na última sexta-feira, 17, os membros da sociedade civil que compõem o Conselho Municipal de Políticas Culturais no biênio 2025-2026 se reuniram nesta segunda-feira, 20, na Casa da Memória Arthur Dalmasso, com o secretário de Cultura, Wanderley Peres.
Em pauta, informes sobre as ações da secretaria e, também, quanto aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) que chegaram ao Município em dezembro de 2023, e que acabaram perdidos com o sequestro judicial das contas da Prefeitura, ocorrido em agosto de 2024.
Outro assunto abordado foi sobre os projetos contemplados pela PNAB, e que caberia ao Município pagar até o dia 10 de fevereiro para a realização dos editais abertos pela Secretaria de Cultura.
De acordo com levantamento da atual gestão da Cultura, o dinheiro da PNAB, cerca de R$ 1,2 milhão, foi sequestrado da conta da Prefeitura – sem ter sido utilizado – oito meses depois de chegar a Teresópolis, não sendo reposto o valor, nem tendo sido tomada nenhuma providência para reavê-lo em tempo hábil.
“Os recursos chegaram à Prefeitura em 19 de dezembro de 2023 e foram sequestrados em agosto de 2024, sem nenhuma providência por parte do Conselho Municipal de Políticas Culturais ou da Secretaria de Cultura, que poderiam ter revertido a decisão da Justiça, porque se tratava de recurso específico”, comentou o secretário Wanderley aos conselheiros. “Ainda assim, mesmo sem ter mais o dinheiro que chegou em dezembro de 2023, em outubro de 2024 a Prefeitura lançou edital de chamamento dos artistas e, em dezembro, anunciou os contemplados com o dinheiro que não existia mais, criando uma falsa expectativa de que o programa do governo federal seria cumprido. É de uma inconsequência muito grande isso, porque o não cumprimento do edital coloca em risco os recursos que poderão chegar à cidade para os próximos quatro anos. E tendo sido perdido o dinheiro pelo governo passado, não há como realizar o edital e efetuar os pagamentos aos artistas, podendo mesmo a Cultura ficar fora da PNAB se não houver um grande esforço da Prefeitura em corrigir o erro cometido pelo governo passado”, concluiu.
Lei Paulo Gustavo: Na reunião, os conselheiros também foram informados sobre as providências tomadas quanto à Lei Paulo Gustavo (LPG), que a prestação de contas do projeto estava com pendências e foi resolvida, para que não provocasse bloqueio de recursos federais. “Havia uma devolução de recurso sequestrado da LPG que dependia de ser calculado o valor, e precisava ser encontrada uma forma para ser feita a devolução, e o prazo era o dia 15 de janeiro. Com um grande empenho do governo, a solução foi encontrada e a situação resolvida a tempo, e o Ministério da Cultura já está sendo informado do cumprimento da exigência”, esclareceu Wanderley Peres.
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